Termo de Uso – Fazenda San Francisco

1. DA CIÊNCIA DO TERMO DE USO

Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização dos serviços oferecidos pela Fazenda San Francisco, localizada no Pantanal do Rio Miranda, Mato Grosso do Sul, Brasil.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Fazenda San Francisco: Empresa responsável pela oferta de serviços de hospedagem, passeios e atividades de ecoturismo no Pantanal do Rio Miranda.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela Fazenda San Francisco, seja por meio do site, telefone ou presencialmente.
• Serviços: Incluem, mas não se limitam a, hospedagem, passeios ecológicos, safáris fotográficos, observação de fauna e flora, e demais atividades turísticas oferecidas pela Fazenda San Francisco.
• Site: Plataforma online acessível pelo endereço
  
  https://fazendasanfrancisco.tur.br/
  , por meio da qual os usuários podem obter informações e realizar reservas.

3. ARCABOUÇO LEGAL

Este Termo de Uso está em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Fazenda San Francisco oferece aos usuários:

• Hospedagem em acomodações situadas no Pantanal do Rio Miranda.
• Passeios ecológicos, incluindo safáris fotográficos, observação de animais silvestres, trilhas e passeios de chalana.
• Atividades educativas e culturais relacionadas à fauna, flora e cultura pantaneira.
• Serviços de alimentação e lazer disponíveis na propriedade.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário tem direito a:

• Receber informações claras, precisas e atualizadas sobre os serviços oferecidos.
• Realizar reservas e contratar serviços de forma segura e transparente.
• Ter seus dados pessoais protegidos, conforme a LGPD.
• Solicitar esclarecimentos e apresentar reclamações por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar os serviços da Fazenda San Francisco, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva ou contratação de serviços.
• Respeitar as normas de convivência, segurança e preservação ambiental estabelecidas pela Fazenda durante sua estadia e participação nas atividades.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que possam causar danos à Fazenda San Francisco, a outros usuários ou a terceiros.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável, responsabilizando-se por qualquer uso indevido decorrente de negligência.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

As condições de cancelamento, reembolso e alterações de reservas estão detalhadas na Política de Cancelamento disponível no site oficial da Fazenda San Francisco.
Recomenda-se a leitura atenta dessas condições antes da efetivação da reserva.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no site da Fazenda San Francisco, incluindo textos, imagens, logotipos e vídeos, é protegido por direitos autorais e demais legislações pertinentes.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso indevido de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Fazenda San Francisco reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.